Primeiras linhas de direito processual civil, volume 2 (27a. ed.)

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Capítulo I. O REVIGORAMENTO DO CONTRATO PELA NOVA ORDEM CONTRATUAL

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Capítulo I

O REVIGORAMENTO DO CONTRATO PELA

NOVA ORDEM CONTRATUAL

Sistema, organismo, estrutura ou instituição por meio da qual há o encontro de vontades ou pelo menos situado naquilo que se entende por capacidade espontânea de autorregulação, o contrato ganhou na era da pós-modernidade status diverso e dimensão maior, interagindo com as decisões políticas e sociais, sem abandonar sua formação jurídica1. Talvez seja esta nova ordem que, além da visão de consenso, alcança um cariz de “relação social juridificada”2.

A razão disso está semeada numa concepção redimensionada a respeito de nação, Estado e soberania. A hipercomplexidade se faz presente na maioria das relações jurídicas que envolvem sujeitos de direito. Estes últimos, aliás, conforme alguns, de há muito já se abstraem da noção de indivíduo3.

1

Renan Lotufo, Código Civil comentado: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2003, p. 6. Ao tratar do “novo”, realça o temor do ser humano com as mudanças justamente por desconhecer seus efeitos, muito embora seja um inquieto por natureza.

 

Capítulo II. EM BUSCA DE UM SENTIDO HISTÓRICO PARA A JUSTIÇA CONTRATUAL

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Capítulo II

EM BUSCA DE UM SENTIDO HISTÓRICO

PARA A JUSTIÇA CONTRATUAL

Como foi alinhavado aqui, não se trata de esgotar o iter histórico tal e qual fora constituída a justiça contratual. É bom relembrar que a importância dos tempos idos está sempre presa aos olhares do investigador temporal, o que remonta à ideia de relativismo da história.

É como expressa Miguel Reale ao se manifestar sobre a importância do historicismo axiológico: “a historiografia é o espelho no qual o homem temporalmente se contempla, adquirindo plena consciência de seu existir, de seu atuar. Qualquer conhecimento do homem, por conseguinte, desprovido da dimensão histórica, seria equívoco e mutilado. O mesmo se diga do conhecimento do direito, que é uma expressão do viver, do convier do homem. Pensar, porém, o homem como ente essencialmente histórico, é afirmá-lo como fonte de todos os valores, cujo projetar-se no tempo nada mais é do que a expressão mesma do espírito humano in acto, como possibilidade de atuação diversificada e livre. A história é, em verdade, impensável como algo de concluído, mera catalogação morta de fatos de uma humanidade ‘passada’, pois a categoria do passado só existe enquanto há possibilidade de futuro, o qual dá sentido ao presente que em passado se converte. O presente, como tensão entre passado e futuro, o dever ser a dar peso e significado ao que se é e se foi, leva-me a estabelecer uma correlação fundamental entre valor e tempo, axiologia e história”1.

 

Capítulo III. O PANORAMA JURÍDICO DO TERCEIRO PARADIGMA

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Capítulo III

O PANORAMA JURÍDICO DO TERCEIRO

PARADIGMA

Não há dúvidas sobre a reiteração nos trabalhos científicos de exposições quanto às crises do paradigma jurídico, todas com vista a demonstrar as modificações existentes no âmbito do direito. Aliás, isso é fortemente perceptível na análise das relações contratuais, desde a concepção do negócio jurídico, pela pandectística alemã, e as subsequentes alterações provocadas, respectivamente, pela “dualidade estrutural”1 do Estado do bem-estar social e seu direito solidário, e, posteriormente, pela pós-modernidade e o direito reflexivo, estes acompanhados pelas mãos da economia livre de mercado global.

Interessante compreender o significado de “crise” no sentido de abalo, disfunção ou descontinuação da ordem jurídica anteriormente instaurada.

Modificam-se as concepções filosóficas, as metodologias, os instrumentos, tudo isso a fim de justificar os novos modais em sociedade. Na pós-modernidade isso não discrepou, aliás ocorreu com maior intensidade e com menor espaço de tempo.

 

Capítulo IV. A JUSTIÇA CONTRATUAL PERSPECTIVADA NO SISTEMA ABERTO

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Capítulo IV

A JUSTIÇA CONTRATUAL PERSPECTIVADA

NO SISTEMA ABERTO

Foi possível observar pelos últimos apontamentos que a sociedade de direito privado convive com maior intensidade, neste terceiro paradigma, por meio de uma instituição (mercado) e de agentes econômicos (empresários e consumidores) que interagem instrumentalizados pelo contrato 1.

Também foi visto que a globalização não se resume tão somente ao avanço dos mercados, do consumo, da revolução virtual e comunicacional — diferentemente do globalismo —, porque há uma tendência ao respeito aos direitos fundamentais por meio do discurso democrático, do combate à pobreza, da proteção ambiental etc.

É verdade que as transformações mais urgentes, mais imediatas, vãose dando com maior furor na seara do mercado e da comunicação virtual, contudo isso não afasta a tendência que a globalização ainda carrega quanto aos direitos fundamentais. Fica apenas a advertência de que, para a fundamentação ou legitimação de tais direitos na sociedade globalizada há um feixe temporal mais dilatado, considerando-se que, em face do pluralismo, como se viu, sua concreção dar-se-á pela implementação discursiva, que exige o conhecimento das informações por parte dos participantes2 e que, inevitavelmente, leva mais tempo.

 

Capítulo V. A JUSTIÇA CONTRATUAL E A ORDEM PÚBLICA INTERNA EM CONCRETUDE

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Capítulo V

A JUSTIÇA CONTRATUAL E A ORDEM

PÚBLICA INTERNA EM CONCRETUDE

Ao longo de nosso aprendizado foi possível perceber a enorme amplitude e dificuldade do tema, até porque se pretendeu muito mais outorgar um sentido próprio de manifestação da justiça contratual per se, buscando uma independência conceitual, do que forcejá-la por facetas advindas dos dois outros princípios que formam a ordem pública interna dos contratos1.

Repita-se: desafio extenuante quanto a um tema necessário, instigante e movediço.

Mesmo assim, conforme visto, o princípio da justiça contratual é amplamente difundido no ordenamento jurídico, ora se postando como fundamento superior que se desdobra numa ordem sistemática, compondo a estratégia constitucional, ora se firmando como reação de diversos diplomas legais e dispositivos normativos contra situações contratuais injustas, que, desconstruídas pela teoria geral do direito, revelam esse importante princípio.

Para dar sentido científico ao tema proposto, focaram-se no capítulo anterior diversas manifestações do princípio da justiça contratual que se apresentam por meio dos postulados da reciprocidade, comutatividade, equivalência material, proporcionalidade, proibição do enriquecimento sem causa, função social do contrato e distribuição dos riscos e ônus contratuais.

 

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